Ourém - Assembleia Municipal aprova desagregação de 3 Uniões de Freguesias

A Assembleia Municipal de Ourém, aprovou onyem, por unanimidade, as propostas de desagregação da União das Freguesias de Gondemaria e Olival, e criação da Freguesia de Gondemaria e da Freguesia de Olival; da União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e criação da Freguesia de Rio de Couros e da Freguesia de Casal dos Bernardos; e da União das Freguesias de Matas e Cercal, e criação da Freguesia de Matas e da Freguesia de Cercal.

A desagregação foi discutida  e aprovada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ourém, convocada para este fim.

A semana passada, a Câmara de Ourém, também por unanimidade, emitiu parecer favorável à desagregação das Freguesias que integram a União de Freguesias de Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Matas e Cercal, subscrevendo desta forma a pretensão e vontade popular manifestadas pelas respetivas populações e órgãos autárquicos das três Uniões de Freguesias.

A agregação das Freguesias em apreço, foi efetuada em 2013, no âmbito da reorganização administrativa do território. A possibilidade de corrigir esta situação foi conferida pela Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, que define o novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e admite a reversão do processo de agregação em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações.

Após o cumprimento das várias etapas, os processos serão agora remetidos à Assembleia da República, a quem caberá a decisão final conforme determina o regime jurídico atualmente em vigor.

2022-12-16