Ourém | Câmara aprova orçamento de 74 milhões de euros para 2026

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 2 de dezembro, o orçamento para 2026, que se fixa em cerca de 74 milhões de euros, abaixo dos 78 milhões do ano anterior. A proposta recebeu aprovação da maioria, registando-se abstenções dos vereadores do Partido Socialista e do Chega.
O presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque, explicou que a redução se deve, sobretudo, a atrasos no financiamento nacional de projetos habitacionais pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). “No orçamento anterior, estavam previstas verbas significativas que não puderam ser executadas. Este ano fomos mais contidos para evitar a repetição dessa situação”, afirmou.

Apesar do valor global menor, o executivo garante um investimento direto de 31,7 milhões de euros e cerca de 3 milhões de euros em investimento indireto, totalizando 34,3 milhões destinados a obras estruturantes. A poupança corrente prevista é de cerca de 3,7 milhões de euros, permitindo alavancar o investimento municipal.

O orçamento mantém também a política fiscal atual, com o município a abdicar de cerca de 4 milhões de euros em receita através de taxas de IMI e Derrama abaixo do máximo legal, numa aposta na competitividade económica do concelho.

Entre as receitas previstas destacam-se 15,8 milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro, 13 milhões de impostos municipais, 9,3 milhões de fundos comunitários, 5,9 milhões de descentralização de competências e 2 milhões do IHRU. O município prevê ainda recorrer a 3,5 milhões de euros em empréstimos de longo prazo.

Os principais domínios de investimento são Habitação e Urbanismo (13,43 milhões de euros), Educação (6,35 milhões), Cultura, Desporto e Tempos Livres (6,26 milhões), Transportes e Comunicações (5,02 milhões) e Saúde (3,65 milhões). Também serão investidos recursos em Desenvolvimento Económico, Instalações Municipais, Freguesias, Proteção Civil, Ação Social e Ambiente.

O plano de investimento para 2026 é abrangente e inclui todas as intervenções previamente listadas pela autarquia:
• Conclusão da requalificação da Antiga Escola das Louças para instalação de uma creche
• Requalificação da EB 2,3 IV Conde de Ourém
• Conclusão da requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Fátima
• Ampliação e requalificação do Centro de Saúde de Ourém
• Construção de habitações para arrendamento a custos controlados
• Ampliação do Parque Desportivo de Fátima
• Conclusão da requalificação da Rua da Castela e ligação à Rua Dr. Armando Henriques Reis Vieira
• Requalificação do antigo edifício da rodoviária para instalação da Loja do Cidadão de Ourém
• Conclusão da requalificação da Avenida Irmã Lúcia de Jesus, em Fátima
• Conclusão da beneficiação da EN360, na zona limítrofe com Alcanena (2.ª fase)
• Rua S. João Eudes, em Fátima (1.ª fase)
• Conclusão da requalificação do Centro Norte de Fátima, incluindo Rua Dr. Júlio Constantino, Rua da Padroeira e Rua Anjo de Portugal nas ligações à Avenida Beato Nuno
• Expansão do Parque Ribeirinho Dr. António Teixeira
• Desenvolvimento da Área de Acolhimento Empresarial Caxarias–Urqueira

O orçamento aprovado será agora submetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação final.