Ourém - Câmara aprovou Orçamento Municipal de 56,5 Milhões de Euros

A Câmara de Ourém, por maioria, o orçamento para 2023, de 56,5 milhões de euros, mais 4,8% do que o deste ano.

O Orçamento contempla o montante de 56,5M€ (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil euros) valor que reflete um aumento de 2,6 milhões de euros face à previsão inicial de 2022.

Os Documentos Previsionais 2023/2027 foram aprovados por maioria, com Voto contra por parte da Vereadora eleita pelo  Partido Socialista, Cília Seixo, e serão agora submetidos para apreciação e votação na próxima Assembleia Municipal de Ourém.

“Foi um Orçamento de complexa concretização, marcado por uma grande incerteza e imprevisibilidade devido às atuais conjunturas políticas e sociais”, afirmou o Presidente da Câmara.

Luís Miguel Albuquerque justificou esta posição de incerteza com a escalada dos preços da energia: ”Em 2022 registámos um acréscimo de 2 milhões de euros em encargos extraordinários com energia (iluminação pública, edifícios Municipais, piscinas, pavilhões, estádios)”.

A exponencial subida do preço de custo dos materiais de construção, a Ação Social (em função da atual situação com os refugiados acolhidos em território oureense), a imprevisibilidade de verbas relativamente aos Quadros Comunitários de Apoio e os valores associados à transferência de competências na área da Saúde e Educação, foram os outros quatro fatores de incertezas apontados pelo chefe do Executivo Municipal.

O Orçamento apresenta um valor de 56,5 ME, aumento de 4,8% em relação ao exercício anterior, fruto de 3 grandes rubricas na área da Receita, 10,8 Milhões de Euros (ME) em impostos diretos, 17,3 ME de transferências correntes onde inclui o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e delegações de competências na área da Educação e Ação Social, 10,6 ME nas transferências de capital, onde se incluem os Fundos Comunitários.

Já na àrea da despesa, o documento apresenta as rubricas com maior peso, como, 15,3 ME para aquisição de bens do domínio público, 11,4 ME em despesas com pessoal, 10,4 ME para aquisição de serviços e 8,8 ME para aquisição de bens de investimento.

Relativamente às Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2023/2027, o Executivo Municipal apresentou como os 5 grandes objetivos, Comunicações e Transportes – Com um investimento de 7,9 Milhões de Euros (ME), sendo a rubrica com maior peso, onde se inclui a requalificação da Estrada de Minde, reposição de alguns equipamentos e estruturas municipais danificadas pelos fogos florestais do verão de 2022, aquisição de 2 autocarros elétricos e a beneficiação de caminhos e estradas municipais em todo o concelho.

Habitação e urbanismo –  com um valor de 6,8 ME, onde se inclui a conclusão da requalificação da Rua  Dr. Francisco Sá Carneiro, a requalificação entre a rotunda das Freguesias e a Rotunda dos Álamos, em Ourém e o início da construção da Avenida Irmã Lúcia de Jesus, em Fátima.

Desenvolvimento Económico – 6 ME, com uma grande fatia para a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda, a melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais de Ourém, Requalificação de Aljustrel e os sanitários públicos do Castelo de Ourém.

Educação – 5,7 ME, Construção do Centro Escolar de Atouguia, requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão (Caxarias) e as despesas no âmbito do PEDIME, Natalidade e apoios aos alunos (AECS, refeições e transportes escolares).

Instalações e Serviços Municipais – 2 ME  – Esta rubrica inclui a Construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local, aquisição de equipamentos informáticos e a requalificação do atual terminal rodoviário para Loja do Cidadão de Ourém, caso se verifiquem fundos comunitários para esse efeito.

O Orçamento prevê um investimento total de 25,8 Milhões de Euros, uma poupança corrente de 3,3 Milhões de Euros e 5,8 Milhões de Euros de apoios concedidos a terceiros, nomeadamente Freguesias, IPSS’s e Associações.

O Edil referiu ainda que “a capacidade total de endividamento do Município, de 46 ME,  poderá registar um decréscimo de 20%, o que se traduz numa margem confortável para que o Município possa contrair empréstimos, caso se verifique necessidade”.