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Ourém - Câmara Municipal aprovou mais 14 pedidos de redução da taxa de IMI
A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na última reunião de câmara, 14 novos pedidos de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, uma medida implementada pelo Executivo Municipal e aplicável sobre os prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação e para os usufrutuários do Cartão Social do Bombeiro Voluntário.
A proposta camarária prevê a redução em 20% da taxa de IMI a aplicar sobre os prédios urbanos, arrendados exclusivamente para habitação, e vigora nos contratos estabelecidos após 1 de janeiro de 2024, pretendendo deste modo dinamizar o mercado imobiliário, incentivando à disponibilização de casas no mercado de arrendamento.
A medida dirige-se também aos bombeiros voluntários do concelho de Ourém, no âmbito do regulamento que suporta o Cartão Social do Bombeiro Voluntário. Neste contexto, o beneficiário do Cartão Social do Bombeiro Voluntário usufrui de uma redução de 20% da taxa de IMI, a aplicar a prédios urbanos para imóveis de habitação própria e permanente.
Para mais informações e submissão de pedidos relacionados com a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, poderá consultar o site do Município ou dirigir-se presencialmente ao Edifício-sede do Município de Ourém.
2024-10-09