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Ourém - Município assumiu gestão das Casas dos Magistrados de Ourém
O Município de Ourém formalizou esta segunda-feira o acordo de transferência de gestão das Casas dos Magistrados de Ourém para a autarquia, finalizando um intenso processo burocrático que agora permite a ambicionada reabilitação e a instalação de serviços municipais nestes espaços devolutos da Cidade.
O Acordo de Transferência de Gestão de Património Imobiliário Público sem Utilização para os Municípios foi assinado esta manhã, na sede da Associação Nacional dos Municípios em Coimbra, e a Vice-Presidente Isabel Costa firmou o documento em representação da Câmara Municipal de Ourém. A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e contemplou a assinatura dos acordos pelas 17 autarquias envolvidas e pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O documento determina a transferência da gestão das Casas dos Magistrados de Ourém por um período de 50 anos, assumindo o Município todos os encargos decorrentes da reabilitação deste património.
O presidente do município esclareceu que, pelo menos desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez, a autarquia reclamava a gestão destes imóveis.
“As casas estão situadas num local privilegiado, mesmo em frente ao edifício da Câmara Municipal, e, além de estarem devolutas, o que nos dias de hoje não é muito compreensível, apresentam um aspeto muito mau, estão completamente abandonadas, com falta de limpeza, falta de manutenção e, obviamente, que não ajudam nada à boa preservação do espaço urbano e de toda a envolvente”, explicou, acrescentando que esta era uma das principais razões pelas quais a autarquia queria que o edificado passasse para o seu domínio.
Luís Albuquerque observou que a estimativa de custos para reabilitar os imóveis, cuja cedência é por um período de 50 anos, situa-se “entre os 400 e os 500 mil euros”.
“Já estamos a trabalhar nisso, a elaborar projeto para a sua requalificação”, declarou, salientando tratar-se de “uma estimativa ainda muito prematura”.
Assinalando tratar-se de uma empreitada com “valores ainda altos”, o presidente do município referiu que a autarquia vai “tentar que durante o próximo ano” os Serviços Sociais e da Educação da Câmara já possam ocupar o espaço, mas “sem garantia absoluta”.
Os acordos para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização vão permitir "assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias, o que representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado", indica o Ministério das Finanças, em comunicado.
Os municípios abrangidos nos acordos são Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
2024-10-09