Ourém - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil inicia revisão

O Município de Ourém deu início ao processo de revisão e atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Ourém. Decorridos cinco anos desde a última revisão e aprovação como Plano de 3.ª geração, importa agora promover uma nova atualização, em cumprimento do período de revisão previsto na legislação aplicável. Apresentado e aprovado em reunião de câmara de 3 de agosto, o início da revisão deste instrumento de planeamento, coordenação e resposta permitirá adequar o documento às atuais exigências legais, técnicas e operacionais, assegurando a atualização dos procedimentos de atuação, dos meios disponíveis e dos mecanismos de coordenação entre as diversas entidades com responsabilidades na proteção e socorro das populações.

Este processo deverá contemplar, para além da revisão documental do PMEPC, a elaboração e atualização da cartografia de risco associada, elemento essencial para a identificação, análise e representação dos riscos existentes no território municipal, constituindo um instrumento indispensável ao planeamento da emergência, ao apoio à decisão e à gestão da proteção civil.

A deliberação marca o início do processo de revisão do plano, que prosseguirá com as várias fases técnicas e procedimentais legalmente previstas. Para além da elaboração da proposta de atualização, decorrerá também a apreciação pelas entidades competentes, a consulta pública e a aprovação da versão final, garantindo que o documento se mantém adequado aos atuais riscos e às necessidades de proteção da população.

2026-08-06